STF julgará venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação com repercussão nacional
Claudia Lucca Mano* O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conferir repercussão geral ao tema da manipulação de cannabis medicinal em farmácias. A Corte Superior deverá analisar a legalidade da comercialização de derivados da planta, em um julgamento com potencial para impactar diversos processos judiciais no Brasil. A discussão envolve a Resolução 327/2019 da […]