MPF emite parecer favorável a farmácias de manipulação na dispensação de medicamentos à base de cannabis
Decisão é vista como avanço para o acesso à cannabis medicinal e pode corrigir distorção regulatória criada pela RDC 327 da Anvisa A luta pelo acesso justo à cannabis medicinal ganhou um novo capítulo importante no Brasil. A Farmacann – Associação de Farmácias e Pacientes para Acesso de Medicamentos Manipulados Derivados da Cannabis comemorou o parecer favorável emitido pelo Ministério […]
STF julgará venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação com repercussão nacional
Claudia Lucca Mano* O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conferir repercussão geral ao tema da manipulação de cannabis medicinal em farmácias. A Corte Superior deverá analisar a legalidade da comercialização de derivados da planta, em um julgamento com potencial para impactar diversos processos judiciais no Brasil. A discussão envolve a Resolução 327/2019 da […]
Ministério Público Federal concede parecer favorável as farmácias de manipulação para atuar com insumos derivados da cannabis medicinal
Ministério Público Federal concede parecer favorável as farmácias de manipulação para atuar com insumos derivados da cannabis medicinal Ação coletiva proposta pela Farmacann, Associação de Farmácias e Pacientes para Acesso de Medicamentos Manipulados Derivados da Cannabis, busca garantir o direito O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, opinou […]