Decisão histórica do STJ garante importação e cultivo de Cânhamo para fins medicinais no Brasil
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao declarar legal a importação de sementes e o cultivo de cânhamo (hemp) para fins medicinais em território brasileiro. A decisão unânime foi tomada em um julgamento que respondeu à ação movida pela empresa DNA Soluções, que contestava a proibição do cultivo […]